Ação climática é ineficaz sem foco nos direitos humanos, argumenta Instituto em relatório à ONU
- Henrique Napoleão Alves
- Feb 23
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GENEBRA, SUÍÇA – 23 de fevereiro de 2025 – O Instituto Fatos e Normas (Facts and Norms Institute) apresentou um relatório abrangente ao Mecanismo de Peritos das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento (EMRTD) delineando passos cruciais para integrar a justiça climática nas negociações climáticas globais.
A submissão, de autoria do Professor Henrique Napoleão Alves, enfatiza a ligação crítica entre direitos humanos e mudança climática, argumentando que uma abordagem baseada em direitos é essencial para alcançar uma ação climática justa e eficaz.
Intitulado "Climate Justice, Sustainability, and the Right to Development: Input to the United Nations Expert Mechanism on the Right to Development", o relatório do Instituto baseia-se em pesquisa jurídica, revisões de literatura e análise de documentos para apresentar um caso robusto para priorizar os direitos humanos em discussões e políticas relacionadas ao clima.
Principais Destaques da Submissão:
Direitos Humanos como Fundamento da Justiça Climática: O relatório argumenta que os direitos humanos fornecem uma estrutura concreta para entender e operacionalizar a justiça climática. Ele destaca as obrigações dos Estados de mitigar a mudança climática, garantir a capacidade de adaptação, garantir a responsabilização, mobilizar recursos para o desenvolvimento sustentável e promover a cooperação internacional, tudo através da lente do direito internacional dos direitos humanos existente.
Superando Barreiras nas Negociações Climáticas: O Instituto identifica os principais obstáculos à integração dos direitos humanos nas negociações climáticas, incluindo o foco técnico das negociações, a capacidade limitada das delegações, preocupações com responsabilidade e, em alguns casos, a rejeição total de certos princípios de direitos humanos. O relatório propõe soluções práticas, como treinamento direcionado, colaboração interagências, enquadramento estratégico de questões e construção de coalizões mais amplas para defender uma abordagem baseada em direitos.
Apelos por uma "Economia de Direitos Humanos": O relatório defende uma "economia de direitos humanos". Essa abordagem utilizaria as leis de direitos humanos existentes para influenciar as prioridades orçamentárias, diminuir as desigualdades, incentivar políticas fiscais progressivas e garantir a transparência na tomada de decisões financeiras.
Ressalta a importância do acesso à Informação: O relatório destaca o acesso à informação como uma pedra angular da Justiça Climática e examina como a negação corporativa é um fenômeno recorrente em que as indústrias sistematicamente negam ou minimizam os danos de suas atividades.
Recomendações Acionáveis: A submissão oferece recomendações concretas, incluindo a promoção de uma "economia de direitos humanos" que centre os direitos humanos na tomada de decisões econômicas e a melhoria do acesso à informação sobre a mudança climática e seus impactos.
"A mudança climática não é apenas uma questão ambiental; é uma profunda crise dos direitos humanos", afirma o Professor Alves.
"Integrar os direitos humanos nas negociações climáticas não é apenas um imperativo moral; é uma necessidade prática para alcançar soluções climáticas eficazes e equitativas.
Ao abordar as causas profundas da vulnerabilidade e garantir que as vozes dos mais afetados sejam ouvidas, podemos construir um futuro mais justo e sustentável para todos."
A submissão do Instituto Fatos e Normas baseia-se em seu extenso trabalho em pesquisa e defesa dos direitos humanos, incluindo colaborações com as Nações Unidas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O compromisso contínuo do Instituto em promover soluções baseadas em direitos humanos para os desafios globais o posiciona como uma voz chave no diálogo em andamento sobre justiça climática.
Sobre o Instituto Fatos e Normas:
O Instituto Fatos e Normas é uma instituição acadêmica independente com sede no Sul Global. A missão do Instituto é promover a educação, a justiça, os direitos humanos e a busca da paz. O Instituto tem vasta experiência em colaboração com organismos internacionais, incluindo as Nações Unidas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, através de submissões de Amicus Curiae e projetos de pesquisa sobre diversas questões de direitos humanos.
Para ler a submissão do Instituto, clique aqui: