17 de Maio,2024 — O Instituto de Fatos e Normas apresentou um relatório detalhado ao Relator Especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, abordando os assassinatos ilegais de pessoas LGBTQIA+ nas Américas. A apresentação visa informar o próximo relatório do Relator Especial na 79ª sessão da Assembleia Geral.
A contribuição do Instituto baseia-se na extensa análise de documentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), incluindo relatórios temáticos, comunicados de imprensa, resoluções e casos julgados perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. As principais conclusões incluem a prevalência da violência perpetrada pelo Estado, as falhas legislativas e a Interseccionalidade da discriminação que afeta as pessoas LGBTQIA+.
Pontos-chave da submissão:
Violência Perpetrada pelo Estado: Casos documentados de execuções extrajudiciais e ataques brutais por parte de agentes estatais, incluindo agentes policiais, contra indivíduos LGBTQIA+, especialmente mulheres trans e homens gays.
Questões Legislativas: A persistência de leis que criminalizam a relação entre pessoas do mesmo sexo e o travestismo, exacerbando a violência e a discriminação. O relatório defende a revogação de tais leis e uma moratória sobre a sua aplicação.
Discriminação Interseccional: Os indivíduos LGBTQIA+ enfrentam frequentemente uma discriminação agravada com base na raça, etnia e estatuto socioeconômico, conduzindo a riscos mais elevados de violência e a um acesso limitado à justiça.
Medidas de Precaução: As medidas cautelares da CIDH para proteger indivíduos em risco, detalhando casos em vários países, incluindo Brasil, Colômbia, Cuba e Nicarágua.
Estudos de Caso e Dados Regionais: Documentação detalhada de assassinatos nas Américas, destacando incidentes específicos em países como México, Guatemala, Honduras e Brasil, e as estatísticas alarmantes de violência.
O Instituto Fatos e Normas, uma instituição acadêmica independente com sede no Sul Global, dedica-se a promover uma abordagem racional e baseada nos Direitos Humanos para as questões sociais. A missão do Instituto inclui extensa pesquisa e defesa em colaboração com organismos internacionais como as Nações Unidas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Para mais informações sobre as atividades e projetos do Instituto Fatos e Normas, acesse www.factsandnorms.com.
Para ler o relatório completo, clique aqui:
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