Numa contribuição significativa para o discurso global sobre Direitos Humanos, o Instituto de Fatos e Normas ofereceu um feedback abrangente sobre o projeto de ferramenta de monitorização e avaliação de impacto concebido para o Relator Especial das Nações Unidas sobre medidas coercivas unilaterais.
Este feedback, resultante da experiência do Instituto com pesquisas em direitos humanos, visa refinar a ferramenta destinada a compreender os impactos diferenciados das sanções unilaterais no gozo dos Direitos Humanos.
Abordando os Efeitos Complexos das Sanções
O desenvolvimento do Projeto de Ferramenta de Monitorização e Avaliação de Impacto surge em resposta à necessidade de uma abordagem sistemática para avaliar os efeitos complexos das sanções unilaterais sobre os Direitos Humanos. Reconhecendo o uso crescente de tais sanções a nível mundial, o Relator Especial da ONU iniciou um processo para criar uma ferramenta que facilitaria discussões informadas sobre a relação entre sanções e impactos nos Direitos Humanos. Esta iniciativa baseia-se em esforços anteriores de entidades como o Comitê Permanente Interagências das Nações Unidas e o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários, com o objetivo de preencher uma lacuna crítica no quadro internacional dos Direitos Humanos.
Neste cenário em evolução, o Relator Especial fez um apelo por contribuições para coletar perspectivas e insights relevantes das partes interessadas. Representados por Leonel Eustáquio Mendes Lisboa e Henrique Napoleão Alves, o Instituto Fatos e Normas juntou-se à conversa com um abrangente feedback escrito.
Feedback para uma Ferramenta mais Inclusiva e Eficaz
Os pesquisadores do Instituto propõem diversas melhorias na ferramenta, enfatizando a importância da inclusão, da abrangência e de abordagens baseadas em evidências. As suas sugestões incluem uma maior ênfase em diversas perspectivas, especialmente de grupos marginalizados, e a inclusão de princípios adicionais, como transparência, colaboração e responsabilização, para reforçar a eficácia da ferramenta.
O feedback sublinha a necessidade crítica de um mecanismo que avalie com precisão as implicações multifacetadas das sanções unilaterais nos Direitos Humanos. Destacando a importância de compreender os impactos diretos e a longo prazo destas medidas em vários setores, incluindo saúde, segurança alimentar, emprego, proteção social e acesso à tecnologia.
Particularmente digno de nota é o foco do Instituto nos impactos desproporcionais das sanções sobre grupos vulneráveis e marginalizados, bem como no potencial obstáculo para alcançar uma “transição justa” para economias sustentáveis. As seções adicionais propostas sobre a crise climática e a sua interseção com sanções visam garantir que a sustentabilidade ambiental e as considerações acerca dos Direitos Humanos estejam na vanguarda das discussões políticas.
Para ler o relatório de feedback completo, clique aqui:
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