Após a inauguração bem-sucedida de seu Observatório Interamericano de Direitos Humanos, o Instituto de Fatos e Normas (FNI) deu outro passo significativo ao submeter seu segundo Memorial Amicus Curiae à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
De autoria de Monique Salerno, Julia Muinhos de Paula e Gabriela Cavalieri Maia, este Memorial aborda as intrincadas conexões entre os direitos humanos e a emergência climática. Numa era em que as alterações climáticas representam uma ameaça existencial para a humanidade, o Memorial do FNI sublinha a ligação essencial entre a gestão ambiental e a proteção dos direitos humanos fundamentais.
Lançado em 18 de dezembro de 2023, o documento defende a necessidade de os Estados adotarem medidas proativas na prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, em alinhamento com as obrigações estabelecidas pela Convenção Interamericana e pelo acordo global articulado na Convenção de Paris.
Enfatiza a necessidade de os Estados adotarem medidas diferenciadas para populações vulneráveis, refletindo sobre a perspectiva brasileira por meio da legislação e da jurisprudência.
Ao examinar as respostas jurídicas e políticas do Brasil às mudanças climáticas, o Memorial critica lacunas e sugere melhorias, destacando o papel crítico das estruturas nacionais no avanço da ação climática e na proteção dos direitos humanos.
Também investiga a jurisprudência ambiental e de direitos humanos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, defendendo mecanismos de aplicação mais fortes e responsabilização dos Estados.
O documento enfatiza a necessidade de os Estados adotarem medidas proativas na regulação, monitorização e mitigação de atividades que agravam a emergência climática, ao mesmo tempo que garantem o acesso à informação ambiental e à justiça para todas as comunidades, especialmente aquelas em maior risco.
Esta última apresentação do FNI à Corte Interamericana de Direitos Humanos serve como uma continuação dos esforços dedicados do Instituto para contribuir com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Para acessar o texto completo do Memorial, clique aqui:
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