O Instituto Fatos e Normas apresentou recentemente um breve relatório ao Relator Especial das Nações Unidas sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos, Olivier de Schutter, com foco no progresso do Brasil em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Elaborado pelo Professor Henrique Napoleão Alves, o relatório oferece uma visão sobre a importância do crescimento econômico para os direitos humanos e os desafios diferenciados de confiar apenas no PIB como medida de progresso.
Uma oportunidade para o diálogo inclusivo
Respondendo ao convite do Relator Especial da ONU para contribuições, o Instituto teve como objetivo fornecer uma perspectiva informada sobre os desafios e conquistas do Brasil relacionadas aos ODS.
O apelo da ONU incentivou contribuições de uma vasta gama de partes interessadas, incluindo governos, sociedade civil, acadêmicos e empresas, para discutir caminhos para a erradicação da pobreza que vão além das métricas tradicionais de crescimento econômico.
O apelo da ONU incluía questões sobre medidas alternativas ao PIB, a medição do trabalho de cuidados e se os 40% mais pobres se beneficiam do crescimento econômico do país.
O desafio duplo: Crescimento econômico e Sustentabilidade
A narrativa do Brasil é a de buscar o crescimento econômico, conforme destacado pelo ODS 8, ao mesmo tempo em que enfrenta o imperativo do desenvolvimento sustentável.
O relatório sublinha que, embora o crescimento seja essencial para melhorar as condições de vida, não deve ocorrer à custa da sustentabilidade ambiental nem aumentar o fosso de desigualdade. Reflete sobre a necessidade de o Brasil elaborar políticas que não apenas estimulem o crescimento económico, mas também distribuam os seus benefícios de forma justa e sustentável.
Também explora a inadequação do PIB como única medida do progresso de uma nação. Abordando o exemplo concreto do Brasil, o professor Alves refere-se a medidas alternativas como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Índice de Progresso Social (IPS) e o Indicador de Progresso Genuíno (IPG), que oferecem uma visão mais ampla do desenvolvimento do país, incorporando dimensões ambientais.
O Brasil ocupa a 67ª posição no Índice de Progresso Social.
Na América Latina, o país fica abaixo de Chile, Uruguai, Costa Rica, Argentina, Barbados, Jamaica, Panamá, Trinidad e Tobago e Equador.
Austeridade, saúde e trabalho não remunerados
O relatório refere-se aos efeitos negativos das políticas de austeridade nas conquistas dos ODS do Brasil, conforme documentado por dois estudos sobre como as políticas de austeridade provavelmente pioraram a saúde da população, a saúde das crianças e as desigualdades.
Numa outra resposta ao Questionário da ONU, o relatório referiu-se à forma como um estudo recente propõe métodos para incluir cuidados não remunerados e trabalho doméstico nas contas nacionais, destacando o seu valor econômico e defendendo políticas para abordar as desigualdades de gênero e melhorar a posição econômica das mulheres.
Combater a pobreza, a desigualdade e os 40% mais pobres
A meta 10.1 do ODS compromete os países a promover o crescimento do rendimento dos 40% mais pobres a uma taxa superior à média.
De acordo com o Banco Mundial, em 2014-2020 o Brasil enfrentou um crescimento negativo, preços mais baixos das commodities, turbulência política, desafios estruturais e a pandemia. O país adotou estratégias de apoio aos mais vulneráveis por meio da adoção de medidas emergenciais e da ampliação do Bolsa Família.
O novo governo pretende promover estes esforços através do aumento do salário mínimo e do alargamento dos programas sociais, medidas que esperam ajudar a reduzir a pobreza.
Ainda assim, o Brasil enfrenta obstáculos socioeconômicos arraigados. Uma parte significativa da população vive em pobreza crônica, enquanto o país continua a ser uma das sociedades mais desiguais do mundo. As desigualdades regionais também são acentuadas entre o Norte mais pobre e o Sul mais rico, bem como as disparidades entre as zonas rurais e urbanas.
A pobreza e a desigualdade afetam desproporcionalmente certos grupos. Quase metade das crianças do Brasil crescem na pobreza.
A produtividade do país está atrás de muitas nações latino-americanas, com o crescimento dependendo fortemente do trabalho, do capital e da expansão da terra. Este modelo proporciona um crescimento limitado, uma vez que o país enfrenta benefícios demográficos decrescentes, formação de capital limitada e desflorestamento resultante da acumulação de terras.
Estas questões exigem reformas e transformações estruturais que são difíceis de implementar.
Para ler o relatório completo, clique aqui:
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